Aviso contra fraude e deturpação relativamente a um requerimento

As seguintes ações em relação a um requerimento de indemnização ao abrigo do Programa constituem um delito punível por lei:

  • Falsificar, deturpar ou não revelar qualquer informação ou factos ou falsificar qualquer documento (fraudulentamente ou não).
  • Fazer conscientemente qualquer declaração ou representação falsa.
  • Produzir, fornecer, causar ou permitir conscientemente que seja produzido ou fornecido, qualquer documento, material ou informação que saiba ser falso.

Aviso contra websites falsos ou fraudulentos

Podem existir sites falsos ou fraudulentos feitos para “parecerem” como o site do Programa (avatclaims.com) que têm como objetivo defraudá-lo ou prejudicá-lo de alguma forma. Estes podem tentar obter as suas informações pessoais, médicas, bancárias ou de cartão de crédito.

Para ter a certeza de que está a aceder ao website legítimo do Programa, introduza avatclaims.com (nota: “claims” deve terminar com um “s”) na barra de endereços do seu browser em vez de utilizar uma ligação incorporada em qualquer e-mail, mensagem de texto ou outra fonte.

Verifique sempre os endereços dos websites em e-mails ou mensagens de texto para garantir que não existam erros ortográficos ou caracteres incorretos, uma vez que isso é frequentemente um indicador de websites fraudulentos.

Se considerar ter sido vítima de fraude ou outra atividade criminosa, recomendamos que comunique este facto às autoridades locais.

Aviso contra phishing através de falsos e-mails ou mensagens de texto

Esteja atento ao phishing através de e-mails ou mensagens de texto falsos que afirmam ser do Administrador do Programa, incluindo e-mails que lhe solicitam que faça um pagamento, forneça instruções de pagamento, ou que solicitem informações pessoais, médicas, bancárias ou de cartão de crédito. Não responda ao e-mail de phishing nem introduza informações num website falso que “pareça” o website real do Programa (avatclaims.com).

“Phishing” é a tentativa fraudulenta de obter informações sensíveis de uma pessoa (tais como informações pessoais, médicas, bancárias ou de cartão de crédito, ou nomes de utilizador ou palavras-passe) disfarçando-se de entidade de confiança na comunicação eletrónica. Normalmente, o phishing é realizado através de spoofing de e-mail (ou seja, por mensagens de e-mail com um endereço de e-mail falso do remetente), mensagens de texto ou mensagens instantâneas.

Para evitar ser prejudicado por phishing, recomendamos que:

  • Não responda a quaisquer e-mails ou mensagens de texto e não clique em quaisquer links neles incorporados, exceto se tiver validado devidamente que esses e-mails ou mensagens de texto são e-mails ou mensagens de texto genuínos do Administrador do Programa.
  • Tenha muito cuidado em relação a e-mails ou mensagens de texto que solicitem informações sensíveis, tais como informações pessoais, médicas, bancárias ou de cartões de crédito. Não forneça informações sensíveis exceto se tiver validado devidamente que tais e-mails ou mensagens de texto são genuinamente do Administrador do Programa.
  • Tenha muito cuidado em relação a e-mails ou mensagens de texto que solicitem um pagamento como condição para a realização de um requerimento ao abrigo do Programa, e não realize esse pagamento em nenhuma circunstância. Lembre-se de que o Administrador do Programa não cobra quaisquer taxas em nenhuma fase a indivíduos para descarregar, preencher ou enviar um requerimento ao abrigo do Programa.
  • Aprenda a identificar e a proteger-se de esquemas de phishing e e-mail de spoofing.

Se não tiver a certeza se um e-mail ou mensagem de texto é uma comunicação genuína do Administrador do Programa, contacte diretamente o Administrador do Programa utilizando os dados de contacto fornecidos no website do Programa (avatclaims.com) em Contacte-nos.

Não responda nem use as informações de contacto fornecidas no e-mail ou mensagem de texto que suspeita ser falso.

Limitações de responsabilidade

AVAT, o Programa e/ou o seu Administrador não estão ligados de forma alguma a quaisquer websites falsos ou fraudulentos, phishing ou e-mails falsos ou outros esquemas e não podem ser responsabilizados de forma alguma se os seus respetivos nomes, logótipos ou endereços forem indevidamente utilizados em websites, e-mails ou outras comunicações destinadas a defraudar ou prejudicar o público.

Programa

O AVAT No Fault Compensation Scheme, conforme detalhado no Protocolo e respetivos Planos.

Administrador

ESIS, Inc., o Administrador de reclamações nomeado para gerir e administrar o Programa, incluindo, mas não se limitando, a receção e registo dos requerimentos, a distribuição de avisos de receção de requerimentos, a constituição de reservas financeiras para reclamações a receber, a revisão dos requerimentos, dos comprovativos de apoio e outros documentos para avaliar a admissibilidade, a avaliação das reclamações a receber e aprovar ou negar, conforme o caso, o pagamento de indemnizações, em conformidade com os termos do presente Protocolo.

AVAT

Fundo Africano para a Compra de Vacinas (African Vaccine Acquisition Trust), com sede em 7th Floor, Happy World House, 37 Sir William Newton Street, Port-Louis 11328, Maurícias, um agente centralizado de negociação, compra e pagamento incorporado em nome dos Estados Membros da UA e dos Estados Membros da CARICOM para a compra de vacinas contra a COVID-19 nos termos do Quadro AVAT.