Se tiver sofrido uma Reação adversa grave que resulte em incapacidade permanente ou morte associada a uma Vacina, pode requerer uma indemnização no âmbito do Programa do AVAT de Indemnização Independentemente da Responsabilidade. Os links abaixo permitem-lhe preencher um formulário de Requerimento online ou em papel, bem como obter instruções detalhadas sobre como enviar o seu Requerimento e quaisquer documentos adicionais que tenham de ser enviados juntamente com o mesmo.
Formulário de requerimento online
Preencha o Formulário de Requerimento online para requerer uma indemnização.
Carregar documentos
Carregue e envie o formulário de Comprovativos de apoio e outros documentos que sejam exigidos juntamente com o Formulário de Requerimento.
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Se tiver descarregado e imprimido uma cópia em papel do seu Formulário de Requerimento, pode carregá-lo e enviá-lo aqui.
Como apresentar um requerimento
Informações sobre como apresentar um Requerimento, incluindo como transferir e imprimir um pacote de Requerimento.
Como apresentar documentos adicionais
Informações sobre como apresentar documentos adicionais, incluindo o formulário de Comprovativos de apoio.
Uma reação clínica grave que (i) é sofrida por um paciente após a administração de uma vacina, e (ii) resulta numa lesão, tal como definido no Protocolo do Programa.
Uma vacina contra a COVID-19 recebida em qualquer Estado Membro participante através do Quadro AVAT que:
- tenha (A) licenciamento ou autorização de uma autoridade reguladora rigorosa (“funcional“) ou (B) recebido uma pré-qualificação da OMS, na sequência de um licenciamento ou autorização de uma autoridade reguladora rigorosa (“funcional“), ou (C) recebido autorização para uso de emergência, com base num licenciamento ou autorização de uma autoridade reguladora rigorosa (“funcional“); e
- esteja incluída no Plano 1 do Protocolo do Programa, atualizado regularmente; e
- tenha recebido todas as aprovações necessárias e autorizações de importação, distribuição e uso no Estado Membro participante em questão; e
- não tenha atingido a sua data limite de cobertura.
Um programa pan-africano e pan-caribenho de indemnização independentemente da responsabilidade estabelecido pelo AVAT NFCS Trust e administrado pelo Administrador com o objetivo de conceder uma indemnização aos pacientes que sofram uma lesão, sendo a causa mais provável de tal lesão (baseada no equilíbrio das probabilidades) o resultado de uma vacina ou da sua administração, sem necessidade de o paciente demonstrar um defeito na vacina em questão ou qualquer falha cometida por qualquer pessoa.
Um pedido escrito de indemnização preenchido por um Requerente no formulário de requerimento aprovado e fornecido pelo Administrador, conforme estabelecido no Plano 2 do Protocolo do Programa, que deve ser acompanhado de todos os comprovativos de apoio, utilizando o respetivo formulário no Plano 3 do Protocolo do Programa.
Os comprovativos de apoio, utilizando o formulário do Plano 3 do Protocolo do Programa, que são necessários para avaliar um requerimento e que devem incluir:
- documentação médica detalhada por um profissional de saúde autorizado a descrever a lesão e o tratamento médico necessário como resultado da lesão, juntamente com pormenores de qualquer hospitalização ou hospitalização prolongada, incluindo, mas não se limitando a, registos de admissão e alta;
- uma descrição da natureza, extensão, impacto funcional e prognóstico da lesão, segundo a avaliação do profissional de saúde autorizado.
- uma declaração do profissional de saúde autorizado afirmando que a lesão foi, na opinião do profissional de saúde autorizado, resultado da vacina ou da sua administração;
- certificação de um profissional de saúde autorizado de quando, onde e que vacina foi administrada;
- em caso de morte, um certificado de óbito e qualquer outra documentação disponível emitida por um profissional de saúde autorizado sobre a causa e modo do óbito; e
- qualquer prova adicional que o Administrador possa considerar necessária para adjudicar o requerimento e/ou a reclamação a receber, conforme seja aplicável, orientado, conforme necessário, pela comissão consultiva científica, o painel de revisão e/ou o painel de recursos.